Governo envia ao Congresso texto para reduzir multa adicional em demissões

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20151231-153916O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que elimina gradualmente a multa adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atualmente paga pelo empregador, em caso de demitir um funcionário sem justa causa. A mensagem de envio do texto para o Congresso foi publicada nesta sexta-feira (17) no “Diário Oficial da União”.

O governo já havia anunciado a medida em dezembro, como parte de um pacote para estimular a economia. A ideia é reduzir gradualmente a multa adicional, que hoje é de 10%. O governo quer reduzir esses 10% na razão de um ponto percentual ao ano para desonerar os empresários.

O projeto agora precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei.

Fonte: G1